Impacto nos Microempreendedores Individuais em 2025
O ano de 2025 traz novas alterações para os Microempreendedores Individuais (MEIs) com o ajuste no valor do salário-mínimo para R$ 1.518,00. Esses ajustes impactam diretamente o valor da contribuição mensal exigida dos MEIs e especialmente daqueles que atuam como transportadores autônomos de cargas. Vamos explorar as mudanças e suas implicações.
Novos Valores de Contribuição para MEIs
- MEI Geral: A contribuição previdenciária passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondendo a 5% do novo salário-mínimo.
- MEI Caminhoneiro: Este grupo verá sua contribuição variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de carga e destino, refletindo 12% do salário-mínimo.
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
O pagamento das contribuições ocorre através do DAS, devido até o dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. Isso significa que em fevereiro de 2025, será cobrada a primeira contribuição referente ao novo valor.
Para facilitar o pagamento, o DAS pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. As formas de pagamento incluem boleto, PIX e débito automático.
Impacto dos Impostos Sobre o DAS
Além da contribuição previdenciária, o MEI deve arcar com:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Aumenta a contribuição em R$ 1,00 para comerciantes e industriais.
- Imposto sobre Serviços (ISS): Aumenta a contribuição em R$ 5,00 para prestadores de serviços.
MEIs que se enquadram em ambos os casos terão um acréscimo total de R$ 6,00 na contribuição mensal.
Direitos Previdenciários
Estar em dia com as contribuições assegura benefícios previdenciários como:
- Aposentadoria por idade (min. 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo de contribuição de 180 meses para mulheres e 240 meses para homens)
- Auxílio por incapacidade permanente ou temporária
- Salário-maternidade
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes
Considerações Finais
A adaptação dos MEIs ao novo valor do salário-mínimo requer atenção aos prazos e à forma como cada imposto impacta a contribuição total.
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e quer estar sempre em dia com suas contribuições, garantindo seu direito a todos os benefícios e evitando surpresas desagradáveis, conte com a expertise da Lira Contabilidade! Entre em contato conosco hoje mesmo! Não deixe para amanhã a segurança e tranquilidade do seu negócio.