Intensificação da Fiscalização do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que vai intensificar a fiscalização sobre o recolhimento do FGTS pelas empresas. A Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2, divulgada recentemente, atualiza as regras para garantir os direitos dos trabalhadores e responsabilizar as empresas.
Com a nova norma, que se alinha ao FGTS Digital, uma plataforma que modernizou o sistema, os auditores-fiscais do Trabalho já começaram a aplicação imediata das regras. A iniciativa substitui a norma anterior de 2021 e apresenta um processo mais eficaz para identificar e cobrar o FGTS, diferenciando entre contribuições confessadas e não confessadas.
Essa regulamentação abrange desde as diretrizes gerais de fiscalização até o procedimento para regularização de créditos. O MTE pretende, com essa medida, criar um ambiente regulatório mais claro e digital, melhorando o cumprimento das obrigações trabalhistas e garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente protegidos. As empresas devem agora operar com maior transparência e precisão no recolhimento das contribuições.
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